Usucapião

O que é Usucapião?

É o direito de adquirir a posse de um imóvel, através da sua utilização por um tempo determinado, sendo este período contínuo e incontestável.

Todo imóvel poder ser adquirido através do usucapião, desde que não seja uma área pública.

Como caracteriza o Usucapião?

Para legitimar esse direito é necessário que alguns requisitos sejam ATENDIDOS. Eles estão especificados no Código Civil e na Constituição.

1. Para que o morador tenha direito a pedir Usucapião, ele tem que estar no imóvel com intenção de ADQUIRI-LO, explorando o bem sem subordinação, sendo sua utilização exclusiva como proprietário de direito;

2. A posse não pode ser CLANDESTINA, PRECÁRIA ou mediante VIOLÊNCIA;

3. Tem que ser uma posse MANSA, PACÍFICA e CONTÍNUA.

Tipos de Usucapião:

A imagem abaixo mostra de forma simplificada as modalidades existentes no Brasil. Todas elas estão previstas no Código Civil (artigos: 1.238/1.239/1.240/1.242) e na Constituição Federal (artigos: 183/191).

Como adquirir um imóvel por Usucapião?

O primeiro passo é procurar um Advogado. Ele vai analisar seu caso para confirmar a legitimidade do seu processo. Após sua confirmação, será necessário apresentar alguns documentos, para iniciar o processo de usucapião (esses documentos podem variar de acordo com cada Jurisdição, portanto cabe ao Advogado informar).

Abaixo foram listados alguns dos documentos que são comumente pedidos:

• RG e CPF da parte interessada;

• Certidão de casamento;

• Comprovantes de residência;

• Matrícula atualizada do imóvel;

• Comprovantes de pagamento de IPTU;

• Fotos de todos os cômodos do imóvel;

• Planta/Croqui e Memorial descritivo.

Assim como o advogado é importante na ação de usucapião, contratar um ARQUITETO também é, pois é ele quem irá desenvolver as Plantas que vão delimitar o terreno e a área construída do imóvel, Memorial Descritivo e emitir o Registro de Responsabilidade Técnica.

ATENÇÃO!!!

Após o fim do processo de Usucapião (vitorioso) o Possuidor toma posse do respectivo imóvel, mas isso não significa que este imóvel esteja regularizado na prefeitura. Para saber melhor como regularizar seu imóvel clique aqui.

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Vai iniciar um processo de Usucapião, mas ainda não possui as Plantas e Memorial Descritivo do seu imóvel? Entre em contato.

renatadbraz@gmail.com

(12) 99200-5300

Arquiteta - Renata D Braz